Direitos dos doentes

1. Direito a ser tratado com respeito pela dignidade humana.
2. Direito a ser tratado com respeito, independentemente das suas convicções culturais, filosóficas ou religiosas e condições sociais.
3. Direito a receber os cuidados apropriados ao seu estado de saúde, no âmbito dos cuidados preventivos, curativos, de reabilitação, terminais e paliativos existentes na clínica.
4. Direito à prestação de continuidade de cuidados.
5. Direito a ser informado acerca dos serviços de saúde existentes, suas competências e níveis de cuidados.
6. Direito a ser informado sobre a sua situação de saúde.
7. Direito a dar ou recusar o seu consentimento, antes de qualquer acto clínico ou participação de investigação ou ensino.
8. Direito à confidencialidade de toda a informação clínica e elementos identificativos que lhe digam respeito.
9. Direito à privacidade na prestação de todo e qualquer acto clínico.
10. O doente internado tem o direito à visita dos seus familiares e amigos, desde que as condições físicas o permitam.

Deveres dos doentes

1. Dever de fornecer aos profissionais de saúde as informações necessárias para um correcto diagnóstico e tratamento adequado.
2. Dever de zelar pelo seu estado de saúde, cumprindo com as indicações que lhe são dadas.
3. Dever de respeitar os direitos dos outros doentes.
4. Dever de respsitar as regras de funcionamento dos serviços de saúde e das normas e regulamentos da CSE.
5. Dever de colaborar com os profissionais de saúde.
6. Dever de utilizar os serviços de forma apropriada, obtendo o seu melhor rendimento e não causando gastos desnecessários.
7. Dever de deixar nas instalações onde esteve alojado todos os equipamentos pertencentes à CSE.